Projeto de Resolução nº 543 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2019
Número
543
Data de Apresentação
29/10/2019
Número do Protocolo
815
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 543/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 365/2007.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada