Projeto de Lei Ordinária nº 3831 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
3831
Data de Apresentação
14/10/2019
Número do Protocolo
793
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3831/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À OCUPAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE HOMENS E MULHERES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada