Indicação nº 56 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
56
Data de Apresentação
09/08/2019
Número do Protocolo
620
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 056/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Indexação
Observação