Projeto de Lei Ordinária nº 3803 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
3803
Data de Apresentação
19/06/2019
Número do Protocolo
505
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3803/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1961/2003
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada