Projeto de Lei Ordinária nº 4636 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
4636
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
522
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO DE PISO NACIONAL, ALTERA A LEI 2.566/2010 QUE INSTITUIU O PLANO DECARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação