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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 4591 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

4591

Data de Apresentação

15/01/2026

Número do Protocolo

14

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_4591.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2300/2007.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 14/2026, Data Protocolo: 15/01/2026 - Horário: 12:27:28

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei-EM nº 4.170, de 16 de janeiro de 2026
    OpenAPI