Emenda nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
6804
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBJETIVA AJUSTAR O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SOLICITADO PELO PODER EXECUTIVO NO PROJETO DE LEI Nº 4558, REDUZINDO O PERCENTUAL DE 20 POR CENTO PARA 5 POR CENTO. A ALTERAÇÃO SE FUNDAMENTA NA NECESSIDADE DE AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, FORTALECER O ACOMPANHAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS E GARANTIR A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA CÂMARA DE VEREADORES NO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO.
Indexação
Observação