Requerimento nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
01/02/2019
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 006/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE MOTORIZADO, PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS NA CATEGORIA PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE TRANSPORTE SEJA REALIZADA DE MANEIRA EFICAZ E CONFORME ÀS DISPOSIÇÕES APROVADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.348/2018.
Indexação
Observação