Projeto de Lei Ordinária nº 3757 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
3757
Data de Apresentação
11/12/2018
Número do Protocolo
936
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3757/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CENTRO INTEGRADO DE CONTROLE DE OPERAÇÕES E VIDEOMONITORAMENTO MUNICIPAL, E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DA VIGILÂNCIA COLABORATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada