Projeto de Lei Ordinária nº 3751 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
3751
Data de Apresentação
05/12/2018
Número do Protocolo
915
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3751/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO Nº E ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 2546/2010, QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada