Projeto de Lei Ordinária nº 4536 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4536
Data de Apresentação
25/09/2025
Número do Protocolo
5474
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, POSSE E CIRCULAÇÃO DE CÃES DA RAÇA PIT BULL E OUTRAS SEMELHANTES, VISANDO À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E AO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ.
Indexação
Observação