Indicação nº 265 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
265
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
4145
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ANTEPROJETO DE LEI9EM ANEXO) COM A FINALIDADE DE AUTORIZAR O PAGAMENTO ANUAL DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) EM FORMA DE ABONO, AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL
Indexação
Observação