Ato da Presidência nº 51 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
2011
Número
51
Data de Apresentação
06/06/2011
Número do Protocolo
3930
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECEBER O PEDIDO FORMULADO PELA PROCURADORA DO MUNICÍPIO, DANIELA PINTO MIRANDA, ATRAVÉS DO OF. Nº 085/2011, PORÉM, NO MÉRITO, INDEFERIR A SUA LEITURA PÚBLICA A TÍTULO DE DESAGRAVO.
Indexação
Observação