Ato da Presidência nº 246 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
1999
Número
246
Data de Apresentação
07/04/1999
Número do Protocolo
3672
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR PROJETOS E EMITIR PARECERES.
Indexação
Observação