Ato da Presidência nº 190 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
1998
Número
190
Data de Apresentação
08/10/1998
Número do Protocolo
3660
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O APRAZAMENTO DE SESSÃO DE JULGAMENTO PRO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DO PREFEITO MUNICPAL..
Indexação
Observação