Ato da Presidência nº 448 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
1996
Número
448
Data de Apresentação
24/07/1996
Número do Protocolo
3623
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PROPOSIÇÕES E A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
Indexação
Observação