Ato da Presidência nº 312 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
1995
Número
312
Data de Apresentação
05/07/1995
Número do Protocolo
3610
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR O PROJETO DE LEI Nº 1312 E EXARAR O DEVIDO PARECER.
Indexação
Observação