Ato da Presidência nº 51 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
1993
Número
51
Data de Apresentação
25/05/1993
Número do Protocolo
3576
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS AOS VEREADORES.
Indexação
Observação