Ato da Presidência nº 291 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
1991
Número
291
Data de Apresentação
28/01/1991
Número do Protocolo
3534
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES.
Indexação
Observação