Ato da Presidência nº 49 de 1972
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
1972
Número
49
Data de Apresentação
27/05/1972
Número do Protocolo
3444
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUÍ O PROJETO DE LEI N° 251, DO EXECUTIVO NA PAUTA DOS TRABALHO.
Indexação
Observação