Requerimento nº 571 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1991
Número
571
Data de Apresentação
02/12/1991
Número do Protocolo
2953
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE A PRESENTE DECLARAÇÃO DO SR. DIONISIO ALMEIDA SILVA SEJA ENVIADO AO DELEGADO DE POLÍCIA, VISTO QUE O ACONTECIDO SE CARACTERIZA POR INFRAÇÃO PENAL, OMISSÃO DE SOCORRO A PROMOTORIA PÚBLICA QUE TEM O DEVER DE FISCALIZAR AS FUNDAÇÕES PÚBLICA E O CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE QUE É O ORGÃO DE DETERMINAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação