Indicação nº 496 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1991
Número
496
Data de Apresentação
09/09/1991
Número do Protocolo
2871
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJAM ENVIADAS CORRENSPONDÊNCIAS AOS DEPUTADOS, SENADORES E PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MANIFESTANDO CONTRARIEDADE À REDUÇÃO DE 25% PARA 20% DO REPASSE DO ICMS ÀS PREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação