Indicação nº 40 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
40
Data de Apresentação
04/06/2010
Número do Protocolo
2688
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ADOTADO PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, O PERCENTUAL DE ABSORÇÃO DO CONTRIBUINTE - PAC, SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE 1/3 SOBRE A VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL APÓS A OBRA.
Indexação
Observação