Indicação nº 3 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
3
Data de Apresentação
13/01/2009
Número do Protocolo
2561
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA FIXANDO PRAZO DE UM ANO PARA OS GRUPOS ORGANIZADOS OBTEREM REGISTRO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação