Indicação nº 33 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
33
Data de Apresentação
06/03/2018
Número do Protocolo
200
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 033/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMULAÇÃO DA LEI 2024/2004 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR - RPV.
Indexação
Observação