Resolução da Mesa nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução da Mesa
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
20/02/2018
Número do Protocolo
131
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 004/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA VEDADA A REALIZAÇÃO DE HORAS SUPLEMENTARES (HORAS EXTRAS) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EXCETO NOS DIAS DE SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES, QUANDO EXCEDER A CARGA HORÁRIA NORMAL DOS SERVIDORES.
Indexação
Observação