Indicação nº 219 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1995
Número
219
Data de Apresentação
01/03/1995
Número do Protocolo
1380
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE O PAGAMENTO DA TAXA DE MELHORIA A SER FEITO PELO CONTRIBUINTE COM A VERBA DO FUNDOPIMES SE DÊ NO MESMO PERÍODO DO FINANCIAMENTO A SER PAGO PELO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação