Indicação nº 80 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1993
Número
80
Data de Apresentação
14/04/1993
Número do Protocolo
1203
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A INTENSIFICAÇÃO DE APREENSÕES DE GADO (VACAS E CAVALOS), SOLTOS NA VIA PÚBLICA, PRINCIPALMENTE AOS FINS DE SEMANA; INFORMANDO-SE AOS PROPRIETÁRIOS DOS RISCOS E RESPONSABILIDADES QUE ESTÃO SUJEITOS.
Indexação
Observação