Matérias em Tramitação (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A CULTURA DE PAZ, COM VISTAS A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

ALTERA O ART. 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.835/2023, QUE ASSEGURA O RESSARCIMENTO DE GASTOS PARA AGENTES CULTURAIS E ARTÍSTICOS (VALE CULTURAL), NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.871/2013.

ALTERA O ART. 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.707/2022, QUE ASSEGURA O RESSARCIMENTO DE GASTOS PARA OS ATLETAS, PRATICANTES DE ESPORTE BASE E DE ALTO RENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ/ RS, NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 9.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, A QUEIMA, SOLTURA, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE PRODUZAM EFEITOS SONOROS, COM ESTAMPIDO OU EXPLOSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.