Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3686 de 2018
Processo: 3686/2018
Autor: Hélio dos Santos Ferreira
Protocolo: 242
Turno: Único
Texto original
|
PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3711 de 2018
Processo: 3711/2018
Autor: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Protocolo: 518
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS NA CATEGORIA APLICAÇÕES DE INTERNET - - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS NA CATEGORIA APLICAÇÕES DE INTERNET
|
Aprovado |