SAPL - Câmara Municipal de Butiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 104, de 26 de junho de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONVERTE UMA ÁREA DE USO COMUM DO POVO EM BEM PATRIMONIAL E AUTORIZA A DOAÇÃO DA MESMA Á MITRA DA AQUIEDOCESE DE PORTO ALEGRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 17 de junho de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 10 de junho de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE PROVIDÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 02 de junho de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 23 de maio de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 800,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 22 de maio de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA DISPENSA DE TRIBUTOS A PEQUENAS OFICINAS DE CONSERTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 96, de 13 de maio de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO, OU POR DESAPROPRIAÇÃO, AS INSTALAÇÕES, AÇUDE, DEPÓSITOS E RESPECTIVA REDE DÁGUA, DA HIDRÁULICA DA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA " COPELMI". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 11 de maio de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE DE CR$ 2.000,00 E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 11 de maio de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O III EXÉRCEITO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE ACESSO AO CAMPO DE INSTRUÇÃO MILITAR, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 11 de maio de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DECLARA DIAS FERIADOS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 04 de maio de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O " QUANTUM" DA LETRA B, DO INCISO I, DO ARTIGO 10º DA LEI 82, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 10 de abril de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 05 de abril de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO CR$ 80,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 16 de janeiro de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O DAER PARA RECEBER AUXÍLIO DO GOVERNO DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 14 de janeiro de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 36, DE 22/09/1965, REVOGA A LEI Nº 16, DE 24/12/1964 ( 13º VENCIMENTO) E REVOGA O INCISOS I E II, DO ART. 1º DA LEI Nº 27, DE 14/07/1965, QUE CONCEDE VANTAGENS A SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 28 de dezembro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DELIMITA AS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 23 de dezembro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NUM MONTANTE DE CR$ 2.274.000 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM IGUAL VALOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 23 de dezembro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 23 de dezembro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, SOBRE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 17 de dezembro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 14 de dezembro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NUM MONTANTE DE CR$ 12.700.000 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 06 de dezembro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 24 de novembro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 09 de novembro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO COM A AÇÃO SOCIAL DE BUTIÁ ( ASBA), PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 08 de novembro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: MODIFICA INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA " INTERVIVOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 07 de novembro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS, PARA DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 05 de novembro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 500.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 31 de outubro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 600.000 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 29 de outubro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO COM EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL ELÉTRICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 21 de outubro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO MONTANTE DE CR$ 9.744.700. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 14 de outubro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BUTIAENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 14 de outubro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BUTIAENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 26 de setembro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES A AGÊNCIAS BANCÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 21 de setembro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: APROVA O " PLANO DIRETOR DA CIDADE DE BUTIÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 23 de agosto de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO PRIMÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 22 de agosto de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 11.000.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 29 de julho de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 579.000 E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 29 de julho de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UMA MÁQUINA RODOVIÁRIA E ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR RESPECTIVO, NUM MONTANTE DE CRUZEIROS Cr$ 26.810.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 18 de julho de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 350.000 E A REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 16 de julho de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIOS A ANTIDADES SOCIAIS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 600.000, E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL O VALOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 04 de julho de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AOS CLUBES BUTIÁ, OURO PRETO E DUQUE DE CAXIAS DE MINAS DO LEÃO, TODOS ESSES MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 30 de junho de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 24.682.700 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 22 de junho de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 1.400.000 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 15 de junho de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM PRÉDIO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 600.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 14 de junho de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO ERIGIR UM MONUMENTO "AO MINEIRO" E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE CR$ 1.000.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 12 de junho de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ, REFERIDO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 36, DE 22/09/66. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 28 de maio de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR A SECRETÁRIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA MÓVEIS PARA A INSTALAÇÃO DA 17ª DELEGACIA REGIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 17 de maio de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS COM O "ESCRITÓRIO DOS MUNICÍPIOS LTDA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 16 de maio de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NUM MONTANTE DE CR$ 9.400.000 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM IGUAL VALOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 03 de maio de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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