SAPL - Câmara Municipal de Butiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 508, de 13 de março de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: AUTORIZA OS VEREADORES EDSON LEAL E JEFERSON GAMA A VIAJAREM Á BRASILIA, DE 14 DE MARÇO A 17 DE MARÇO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.821, de 27 de fevereiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$6.600,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.820, de 27 de fevereiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$103.680,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 507, de 27 de fevereiro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: AUTORIZA O VEREADOR SÉRGIO SAMPAIO A VIAJAR A BRASILIA-DF,DE 27 DE FEVEREIRO Á 3 DE MARÇO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.819, de 17 de fevereiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO LIMITE DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.818, de 17 de fevereiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.730/2022, RETIFICADA PELA LEI Nº 3.731/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A (0)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.817, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2788/2013, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL 3563/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.816, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA QUITA BUTIÁ", DISPONDO SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E A CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE ANISTIA DE MULTA, JUROS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.815, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER USO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA JSL S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.814, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER USO DE IMÓVEL, LOCADO PELO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.813, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ISENTA OS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS - MEI DO PAGAMENTO DA TFV, ALTERANDO O ARTIGO 110 DA LEI MUNICIPAL N. 500 DE 08 DE OUTUBRO DE 1981 EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 12 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.812, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 35.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.811, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 189.090,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.810, de 24 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.809, de 24 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 186.315,43, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.808, de 24 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REVERSÃO DE ÁREA DOADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.807, de 24 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.806, de 24 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: PRORROGA PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.567/2020, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.805, de 24 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.804, de 24 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.803, de 24 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.802, de 24 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2457/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUMSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.801, de 24 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.566/2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.800, de 24 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2300/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.799, de 24 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, ALETRA A LEI 2.566/2010 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.798, de 24 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.797, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.796, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.795, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM REPARTIÇÃO FISCAL, AOS SERVIDORES LOTADOS NOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS E FISCAL TRIBUTÁRIO DO NÚCLEO DE TRIBUTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.794, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O ITEM "B" NO ARTIGO 8º DA LEI 3.278/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, VALORIZANDO E INCENTIVANDO O COMÉRCIO LOCAL, AUTORIZA PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.793, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ISENTA OS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS - MEI DE QUALQUER PAGAMENTO DE IMPOSTO E TAXAS ALTERANDO O ARTIGO 110 DA LEI MUNICIPAL N. 500 DE 08 DE OUTUBRO DE 1981 EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 123 DE DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.792, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 40.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 506, de 21 de dezembro de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BUTIÁ, O SISTEMA DE TELETRABALHO (HOME OFFICE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.791, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA, PARA REPASSE DOS AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.790, de 05 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 24.515,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.789, de 01 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.788, de 29 de novembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 8.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.787, de 09 de novembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 23.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.786, de 01 de novembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 140.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.785, de 01 de novembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 591 DE 10 DE OUTUBRO DE 1984 E A LEI N. 615 DE 28 DE MAIO DE 1985 QUE CRIAM E INSTITUEM A MEDALHA SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.784, de 01 de novembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI O VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÁVEIS E COMISSIONADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.783, de 01 de novembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 216/1970. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.782, de 01 de novembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O ART. 51, 82 E 83, REVOGA O § 1º DO ART. 83 E OS ART. 52, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 E 91 DA LEI 2.566/2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.781, de 01 de novembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O ART. 12, 13, 16, 61, 63, 64, 91 E 128, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 61, REVOGA OS ARTS. 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 92, 136, 137 E 138, E O INCISO VII DO ART. 114, INCLUI O ART. 105A, INCLUI §§ 1º E 2º NO ART. 186, DA LEI 329/1974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.780, de 01 de novembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA A LEI 1.341/1998 QUE UNIFICA AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DAS LEIS Nº 688/86, 702/87, 725/87, 738/88, 788/88, 669/90, 895/91, 935/91, 971/92, 1.040/93, 1.106/93 E 1.283/96, REFORMULA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (PCC), CRIA, AMPLIA, REDUZ E EXTINGUE CARGOS DO QUADRO, CRIANDO O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E ATRIBUIÇÕES PARA CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.779, de 25 de outubro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 5.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.778, de 25 de outubro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.777, de 11 de outubro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: IMPLANTA A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, REVOGA A LEI 962/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.776, de 04 de outubro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2788/2013, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL 3563/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.775, de 04 de outubro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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