SAPL - Câmara Municipal de Butiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 74, de 14 de outubro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BUTIAENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 14 de outubro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BUTIAENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 26 de setembro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES A AGÊNCIAS BANCÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 21 de setembro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: APROVA O " PLANO DIRETOR DA CIDADE DE BUTIÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 23 de agosto de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO PRIMÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 22 de agosto de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 11.000.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 29 de julho de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 579.000 E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 29 de julho de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UMA MÁQUINA RODOVIÁRIA E ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR RESPECTIVO, NUM MONTANTE DE CRUZEIROS Cr$ 26.810.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 18 de julho de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 350.000 E A REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 16 de julho de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIOS A ANTIDADES SOCIAIS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 600.000, E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL O VALOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 04 de julho de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AOS CLUBES BUTIÁ, OURO PRETO E DUQUE DE CAXIAS DE MINAS DO LEÃO, TODOS ESSES MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 30 de junho de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 24.682.700 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 22 de junho de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 1.400.000 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 15 de junho de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM PRÉDIO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 600.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 14 de junho de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO ERIGIR UM MONUMENTO "AO MINEIRO" E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE CR$ 1.000.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 12 de junho de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ, REFERIDO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 36, DE 22/09/66. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 28 de maio de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR A SECRETÁRIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA MÓVEIS PARA A INSTALAÇÃO DA 17ª DELEGACIA REGIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 17 de maio de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS COM O "ESCRITÓRIO DOS MUNICÍPIOS LTDA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 16 de maio de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NUM MONTANTE DE CR$ 9.400.000 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM IGUAL VALOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 03 de maio de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 03 de maio de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FILIAR O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA ZONA CENTRO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 13 de abril de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UMA CAMIONETA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 7.344.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 12 de abril de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ, ANEXO N° 36 DE 22 DE SETEMBRO DE 1965, O PADRÃO "2" PARA "3", DO FICAL-LOTADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 31 de março de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS NA CIDADE DE BUTIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 10 de março de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM TANQUE METÁLICO PARA TRANSPORTE DE ÁGUA, CONJUGADO COM DISPOSITIVO PARA TRANSPORTE DE LIXO E RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 28 de fevereiro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR UM PRÉDIO DE MADEIRA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, LOCALIZADO EM ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 28 de fevereiro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO COM O URBANISTA HANS IBRGEN PETERSEN, PARA CONFECÇÃO DO PLANO URBANÍSTICO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 26 de fevereiro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA PARA CESSÃO,POR 15 ANOS AO DNER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 26 de fevereiro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DA EXECUÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 24 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO MONTANTE DE CR$ 6.920.000 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 23 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM CAMINHÃO CHEVROLET E ABRIR O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 17 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR DOIS IMÓVEIS PARA SEU USO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 13 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 26 de novembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 10 de novembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 2.000.000 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 27 de outubro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PROCURAÇÃO AO D.A.E.R. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 25 de outubro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 18 de outubro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO IMPORTADO PELO D.A.E.R. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 22 de setembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CRIA O QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ, EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES, CONCEDE VANTAGENS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 21 de setembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PARA FIXAÇÃO DA RESPECTIVA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 17 de setembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REESTRUTURA OS SERVIÇOS DA PREFEITURA MINICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 27 de agosto de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR DUAS TOMBADEIRAS E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 14 de agosto de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS", AS DOAÇÕES A ENTIDADES BENEFICIENTES, SOCIAIS E RELIGIOSAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 31 de julho de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 27 de julho de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NUM MONTANTE DE CR$ 4.170.500 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL MONTANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 22 de julho de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 30 de junho de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE ARRUAMENTOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 30 de junho de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ATRIBUI VANTAGENS A SERVIDORES E DA NORMAS REGULADORAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 22 de maio de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 05 de maio de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REGULA O HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DAS CASAS E ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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