SAPL - Câmara Municipal de Butiá

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3553 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 160, de 24 de outubro de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, Á ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 18.000,00 E REVOGA A LEI Nº 153, DE 3 DE OUTUBRO DE 1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 23 de outubro de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE " ESCOLA ENGENHEIRO JOSÉ BLAHA", A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA VILA CHARRUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 158, de 22 de outubro de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 6.000,000 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 19 de outubro de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES TOMBADEIRA, E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 02 de outubro de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 20.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 155, de 01 de outubro de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 15.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 30 de setembro de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 14.600,00, PARA DESPESAS DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 28 de setembro de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, Á ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 18.000,00 E REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 148, DE 5 DE SETEMBRO DE 1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 26 de setembro de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 20.100,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 14 de setembro de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS NO MONTANTE DE CR$ 6.000,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 150, de 12 de setembro de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÁS INDÚSTRIAS QUE SE ESTABELECEREM NO MUNICÍPIO, DESDE QUE NÃO EXISTAM SIMILARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 149, de 10 de setembro de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 1.500,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 148, de 03 de setembro de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 10.000,00 E REVOGA A LEI Nº 144, DE 19/08/1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 02 de setembro de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE DE CR$ 640,00 E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 23 de agosto de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 3.860,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 145, de 21 de agosto de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE DE CR$ 3.800,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 144, de 16 de agosto de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 143, de 09 de agosto de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: APROVA O " PLANO DIRETOR DA VILA DE MINAS DO LEÃO", REFERENTE PARTE DE PROPRIEDADE DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DO CARVÃO MINERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 142, de 25 de julho de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALINEAR, EM CONCORRÊNCIA ADMINISTRATIVA, MATERIAL OBSOLETO E SEM USO PARA O SERVIÇO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 141, de 24 de julho de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 6.784,00 E CANCELAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 22 de julho de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: EXTINGUE CARGOS REFERIDOS NA LEI Nº 36, DE 4/10/1965, QUE CRIOU O QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 19 de julho de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 88.700,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 138, de 02 de julho de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE PRAZO A REGULARIZAÇÃO DE ARRUAMENTOS INICIADOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 28, DE 30 DE JUNHO DE 1965 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 22 de junho de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER, POR DOAÇÃO, DA COMPANHIA CARBONÍFERA MINAS DE BUTIÁ, UMA ÁREA URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 18 de junho de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UMA ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE, À CIA AUXILIAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A AGRICULTURA DO RIO GRANDE DO SUL, ENTIDADE DE AUXÍLIO AO FOMENTO AGROPECUÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 07 de junho de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REVOGA O INCISO 111, DO ARTIGO 1° DA LEI N° 90, DE 14 DE JANEIRO DE 1967, RESTABELECENDO VANTAGENS A SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 05 de junho de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 81, DE 12 NOVEMBRO DE 1966, QUE AUTORIZOU FIRMAR CONTRATO ENTRE A LUNICIPALIDADE E A "AÇÃO SOCIAL DE BUTIÁ (ASBA)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 31 de maio de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE / NCR$ 2.500,00 DESTINA À REPARAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 27 de maio de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O "QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 24 de maio de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE / NCR$ 1.500,00, PARA ATENDIMENTO DO / SERVIÇO ELEITORAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 22 de maio de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO / GRANDE DO SUL, UM IMOVÉL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, CONTITUÍDO DE UM TERRENO DE 730 METROS QUADRADOS E RESPECTIVO PRÉDIO ESCOLAR DE ALVENARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 20 de maio de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER, POR DOAÇÃO NA COMPANHIA CARBONÍFERA DE MINAS DE BUTIÁ,/ UM TERRENO N° ZONA URBANA DA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 128, de 10 de maio de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO "SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PARTICULAR DE BUTIÁ", AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO NCR$ 1.200,00 E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 127, de 19 de abril de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VINCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 18 de abril de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O "QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 09 de abril de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AS INSTALAÇÕES, DEPÓSITOS, MAQUINÁRIA E RESPECTIVA RÊDE HIDRÁULICA COMPONENTE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE BUTIÁ, REFERIDOS NA LEI N° 96, DE 13.5.1967, À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO, CORSAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 13 de fevereiro de 1968 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 26 de dezembro de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE DE CR$ 5.150,00 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 15 de dezembro de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 1.147,50 E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL VALOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 121, de 14 de dezembro de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR UMA CAMIONETA CHEVROLET, DESTINADA AOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 24 de outubro de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 18.000,00 DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIA, EM CONVÊNIO COM O III EXÉRCITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 23 de outubro de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 1.000,00 PARA " FESTA DO CARVÃO DE 1967", E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 12 de outubro de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 02 de outubro de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO COM A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ( ASCAB), PARA A EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA DE EXTENSÃO RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 02 de setembro de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 40,00 E CANCELAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 02 de setembro de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 29 de agosto de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 24, DE 04 DE MAIO DE 1965, QUE REGULA O HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DAS CASAS E ESTABELECIMENTO ABERTOS AO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 21 de agosto de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO MONTANTE DE CR$ 17.100,00 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 04 de julho de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR AJUSTE COM O SETOR REGIONAL DA " CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR" DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 27 de junho de 1967 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 150,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3553 normas.