SAPL - Câmara Municipal de Butiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 237, de 05 de agosto de 1971 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 29.800,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM IGUAL VALOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 236, de 22 de julho de 1971 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 1.000,00 ( UM MIL CRUZEIRO), PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO ELEITORAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 235, de 12 de julho de 1971 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 234, de 07 de julho de 1971 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 101.364,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM IGUAL VALOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 233, de 14 de junho de 1971 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 232, de 22 de maio de 1971 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER A EMPRESA PARTICULAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA A NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS E COLOCAÇÃO DE PLACAS DE NOMES DE RUAS, EM ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 231, de 20 de maio de 1971 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 230, de 08 de maio de 1971 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 229, de 06 de maio de 1971 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 6.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 228, de 10 de abril de 1971 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO, PELO BANCO DO BRASIL S/A DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ NOS TRIBUTOS FEDERAIS, VINCULADAS POR CONVÊNIO Á EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227, de 19 de dezembro de 1970 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL NESTE ANO, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 14.000,00 COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 226, de 18 de dezembro de 1970 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 14.899,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM IGUAL TOTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 225, de 16 de dezembro de 1970 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 500,00, COMO AUXÍLIO AS OBRAS DE NOVAS INSTALAÇÕES DA 8ª CSM, EM PORTO ALEGRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 224, de 09 de dezembro de 1970 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE DUAS ÁREAS CONTÍGUAS DE PROPRIEDADE DOS SRS. ACLÍNIO MANOEL PEREIRA E JOÃO FRANCO, NESTA CIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR DO "FREMEM", BEM COMO A DOAÇÃO DAS MESMAS AO GOVERNO DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 223, de 01 de dezembro de 1970 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 22.113,60 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 219, de 24 de novembro de 1970 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: APRESENTA PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA 1971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 222, de 20 de novembro de 1970 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II, E SUAS RESPECTIVAS TABELAS DE INCIDÊNCIA, DA LEI Nº 199, DE 23 DE OUTUBRO DE 1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 18 de novembro de 1970 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 2.400,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL VALOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 218, de 29 de outubro de 1970 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 70.000,00 E REDUÇÃO DO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA RECURSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 19 de outubro de 1970 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 1.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL VALOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 220, de 17 de outubro de 1970 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ, CRIADO PELA LEI Nº 36, DE 22 DE SETEMBRO DE 1965. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 05 de outubro de 1970 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DÁ NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO "QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ", E REVOGA A LEI N° 109, DE 5 DE SETEMBRO DE 1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 20 de agosto de 1970 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE NCR$ 102.500,00 E A REDUÇÃO EM IGUAL QUANTIA, DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 214, de 26 de julho de 1970 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPÔSTO INCIDENTE SOBRE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DE EX-COMBATENTE, QUE LHE SIRVA DE MORADIA PRÓPRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 213, de 01 de julho de 1970 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE AUXÍLIO A ESTUDANTES POBRES PARA PAGAMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 212, de 10 de junho de 1970 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE BUTIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 211, de 25 de maio de 1970 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 25 de maio de 1970 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PREFEITO CEDER, MEDIANTE CONVÊNIO, À C.N.E.C., AS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO OCUPADO PELO "GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL - NICÁCIO MACHADO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209, de 18 de maio de 1970 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 1.000,00, PARA A ATENDER DESPESAS COM O PRÓXIMO PLEITO ELEITORAL, E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 17 de abril de 1970 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 29.200,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE IGUAL VALOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 207, de 09 de abril de 1970 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DA CIDADE DE BUTIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 206, de 13 de março de 1970 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DELIMITA A ÁREA URBANA DA CIDADE DE BUTIÁ, VILA DE MINAS DO LEÃO E VILA DE ROQUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 205, de 29 de dezembro de 1969 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 200,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL MONTANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 29 de dezembro de 1969 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 8.400,00 POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 15 de dezembro de 1969 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE O 13° SALÁRIO NESTE ANO, AOS SERVIDORES, EM GERAL DA PREFEITURA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 18.000,00, COM RECURSO QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202, de 11 de dezembro de 1969 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE NCR$ 16.172,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE NCR$ 3.400,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 25 de novembro de 1969 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE NCR$ 60.972,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS EM NCR$ 16.157,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 25 de novembro de 1969 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: APRESENTA PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA 1970. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 23 de outubro de 1969 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CRIA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI N° 82, DE 30 NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 26 de setembro de 1969 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE NCR$ 9.400,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 25 de setembro de 1969 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CRIA NO "QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BUTIÁ", O CARGO DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.200,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 30 de agosto de 1969 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 700,00 E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL VALOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 26 de agosto de 1969 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PREFEITO RECEBER POR DOAÇÃO DA COMPANHIA REJA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, UMA ÁREA URBANA DE 2.775 M². E DOÁ-LA AO GOVERNO DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 19 de agosto de 1969 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE NCR$ 21.360,00, COM RECURSO NO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 16 de agosto de 1969 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO CONSIDERAR COMO BOLSA DE ESTUDOS, O AUXÍLIO DE PASSAGENS, DE ALUNOS DO MUNICÍPIO QUE SE DESLOCAM PARA OUTROS MUNICÍPIOS POR CONTA DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 31 de julho de 1969 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER POR DOAÇÃO DA COMPANHIA REJA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, DUAS ÁREAS URBANAS, PERMUTAR COM A ASSOCIÇÃO DA IGREJA METODISTA DO BRASIL, PARTE, E DOAR REFERIDAS ÁREAS AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 29 de julho de 1969 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO NA ZONA URBANA DA CIDADE, PARA AMPLIAÇÃO DA ÁREA ONDE SE ACHA INSTALADA, A PREFEITURA, E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 2.500,00 PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 25 de julho de 1969 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 3.000,00, REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL VALOR , E FAZER DOAÇÃO DE MÓVEIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 10 de julho de 1969 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CINTEA - COMPANHIA INTERNACIONAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS, EM ORGANIZAÇÃO, A CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE POR AÇÕES COM OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 10 de julho de 1969 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE NCR$ 76.000,00 PELA ARRECADAÇÃO À MAIOR, DO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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