SAPL - Câmara Municipal de Butiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 310, de 21 de maio de 1974 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 18 de maio de 1974 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 308, de 07 de maio de 1974 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 272. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 06 de maio de 1974 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ADOTA NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, DISPOSIÇÕES DA LEI N° 4.473. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 02 de maio de 1974 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304, de 11 de abril de 1974 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 116.000,00 PARA IMPLANTAÇÃO DA REDE TELEFÔNICA EM BUTIÁ, COM RECURSOS N/COTAS DE AUXÍLIO ADVINDOS DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 05 de abril de 1974 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ÁREA NA PRAÇA ROBERTO CARDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 04 de abril de 1974 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 104,DE 29 DE JUNHO DE 1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 306, de 03 de abril de 1974 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 100,00 COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 21 de março de 1974 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 301. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 12 de dezembro de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (PCC), ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 299, de 11 de dezembro de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL NESTE ANO, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 16.000,00 COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 10 de dezembro de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 74.888,90 COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 29 de novembro de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI A TAXA DE CADASTRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 14 de novembro de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EM CR$ 2.800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 13 de novembro de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 292. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 294, de 12 de novembro de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 16.822,00 COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 291, de 28 de setembro de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 28 de setembro de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 286. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 27 de setembro de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 283. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 289, de 24 de setembro de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CRT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 286, de 03 de setembro de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 32.000,00 COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 290, de 24 de agosto de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 234.750,00 COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 21 de agosto de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O "CNAE", PARA EXERCÍCIO DE 1974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 06 de agosto de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 05 de agosto de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ANIMAL ASININO E ABERTURA DE RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL COM RECURSO QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 26 de julho de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 92.500,00 COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ARRECADAÇÃO A MAIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 26 de julho de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE UM MOTONIVELADORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 25 de julho de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A VENDA MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE UMA MOTONIVELADORA USADA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 280, de 02 de julho de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 281, de 26 de junho de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 279, de 12 de junho de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 8.000.00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 278, de 11 de junho de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 11.500,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL VALOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 277, de 08 de junho de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 256.064,00 COM RECURSOS DE ARRECADAÇÃO A MAIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 276, de 07 de junho de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 275, de 06 de junho de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 231, DE 20 DE MAIO DE 1971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 274, de 28 de maio de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÁS INDÚSTRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 273, de 26 de maio de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 272, de 25 de maio de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 03 de maio de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 270, de 02 de maio de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA FIRMAR TERMO DE ACORDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA OBJETIVAR CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO, CONTROLE,EXPANSÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU NO MEIO RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 269, de 24 de abril de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE DUAS CAMIONETES DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 06 de abril de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO- MOBRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 22 de março de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 266, de 02 de março de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 35.000,00 PARA FAZER COBERTURA REFERENTE AO FGTS E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL VALOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 265, de 03 de janeiro de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BUTIAENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 264, de 29 de dezembro de 1972 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS E VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ATRIBUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 263, de 22 de dezembro de 1972 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL NESTE ANO, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRI UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 15.000,00, COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 262, de 18 de dezembro de 1972 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 25.000,00 PARA PAGAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 261, de 16 de dezembro de 1972 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 160.000,00, COM RECURSOS DE REDUÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E POR ARRECADAÇÃO A MAIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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