SAPL - Câmara Municipal de Butiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 285, de 21 de agosto de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O "CNAE", PARA EXERCÍCIO DE 1974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 06 de agosto de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 05 de agosto de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ANIMAL ASININO E ABERTURA DE RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL COM RECURSO QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 26 de julho de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 92.500,00 COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ARRECADAÇÃO A MAIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 26 de julho de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE UM MOTONIVELADORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 25 de julho de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A VENDA MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE UMA MOTONIVELADORA USADA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 280, de 02 de julho de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 281, de 26 de junho de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 279, de 12 de junho de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 8.000.00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 278, de 11 de junho de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 11.500,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL VALOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 277, de 08 de junho de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 256.064,00 COM RECURSOS DE ARRECADAÇÃO A MAIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 276, de 07 de junho de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 275, de 06 de junho de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 231, DE 20 DE MAIO DE 1971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 274, de 28 de maio de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÁS INDÚSTRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 273, de 26 de maio de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 272, de 25 de maio de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 03 de maio de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 270, de 02 de maio de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA FIRMAR TERMO DE ACORDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA OBJETIVAR CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO, CONTROLE,EXPANSÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU NO MEIO RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 269, de 24 de abril de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE DUAS CAMIONETES DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 06 de abril de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO- MOBRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 22 de março de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 266, de 02 de março de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 35.000,00 PARA FAZER COBERTURA REFERENTE AO FGTS E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL VALOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 265, de 03 de janeiro de 1973 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BUTIAENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 264, de 29 de dezembro de 1972 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS E VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ATRIBUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 263, de 22 de dezembro de 1972 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL NESTE ANO, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRI UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 15.000,00, COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 262, de 18 de dezembro de 1972 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 25.000,00 PARA PAGAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 261, de 16 de dezembro de 1972 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 160.000,00, COM RECURSOS DE REDUÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E POR ARRECADAÇÃO A MAIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 260, de 13 de dezembro de 1972 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BUTIAENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 259, de 28 de novembro de 1972 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 258, de 08 de novembro de 1972 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 257, de 28 de outubro de 1972 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSCREVER AÇÕES NO CAPITAL SOCIAL DA CEEE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 256, de 29 de setembro de 1972 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 230.000,00, TENDO COMO COBERTURA O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS QUE, É PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1972. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 255, de 26 de agosto de 1972 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 2.399,60 DESTINADO À COBERTURA DE DESPESAS COM LEVANTAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO E RECICLAGEM DO ENSINO EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 254, de 22 de agosto de 1972 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 56.400,00 DESTINADO A OBRAS COMPLEMENTARES DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA O "PREMEN" NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 253, de 20 de julho de 1972 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 185.000,00, COM RECURSOS DE REDUÇÕES DE LOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS DO PAÍS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 252, de 30 de junho de 1972 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA DOAR AO GOVERNO DO ESTADO, IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO FORUM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 251, de 16 de junho de 1972 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM PRAÇA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 250, de 16 de junho de 1972 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA DOAÇÃO Á AJURIS, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.551,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 249, de 29 de maio de 1972 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 248, de 12 de abril de 1972 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL NA ZONA URBANA DA CIDADE E DOAR A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 247, de 30 de dezembro de 1971 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA -. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 246, de 23 de dezembro de 1971 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 8.581,48 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM IGUAL VALOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 245, de 21 de dezembro de 1971 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL NESTE ANO, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 12.260,00, COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 244, de 10 de dezembro de 1971 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 80.007,00, A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE CR$ 25.812,60 E CR$ 54.194,40 QUE SERÁ COBERTO PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS DO EXERCÍCIO CORRENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 243, de 30 de novembro de 1971 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA A LETRA "A" DO ARTIGO 1° DA LEI N° 192 E ARTIGO 2°. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 242, de 26 de novembro de 1971 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 3.500,00 DESTINADO À CONTRIBUIÇÃO DA PREFEITURA PARA O FUNDO ESPECIAL PARA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS EM CONVÊNIO COM O "MOBRAL" E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 241, de 22 de novembro de 1971 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000,00, E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM IGUAL MONTANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 240, de 14 de setembro de 1971 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1972. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 239, de 10 de setembro de 1971 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 45.913,60 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM IGUAL VALOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 238, de 05 de agosto de 1971 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: RATIFICA O ABONO FAMILIAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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