SAPL - Câmara Municipal de Butiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 818, de 22 de agosto de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$927.500.00, TENDO COMO RECURSO A ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 817, de 22 de agosto de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 816, de 18 de agosto de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 104.000,00, TENDO COMO RECURSO A ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 815, de 15 de agosto de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO-CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 814, de 04 de agosto de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BUTIAENSE A ROBERTO GABIZO DE FARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 813, de 14 de julho de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$388.150,00, TENDO COMO RECURSO A ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 14 de julho de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 811, de 23 de junho de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR VALOR DE NCZ$10.000,00, TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 20 de junho de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$173.620,00, TENDO COMO RECURSO A ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 809, de 20 de junho de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 808, de 23 de maio de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$94.705,00, TENDO COMO RECURSOS A ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 806, de 25 de abril de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE NCZ$60.000,00, TENDO COMO RECURSOS A ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 793, de 28 de dezembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 36.586.050,17, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 792, de 28 de dezembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: RETIFICA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°781/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 791, de 22 de dezembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 790, de 22 de dezembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (DESPESAS DE CAPITAL) PARA O TRIÊNIO 1989/1990/1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 789, de 22 de dezembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 788, de 20 de dezembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA ANEXO 11_14 (ART. 22) DA LEI MUNICIPAL N°688/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 787, de 20 de dezembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: POSSIBILITA MUDANÇA DE PADRÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 786, de 20 de dezembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$36.660.851,40, TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 785, de 13 de dezembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA UTILIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU DR. ROBERTO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 784, de 06 de dezembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 32.050.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 783, de 06 de dezembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 782, de 06 de dezembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: RETIFICA TOTAL DA ÁREA DE TERRAS CONTIDA NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°773/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 781, de 06 de dezembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ RECEBER POR DOAÇÃO, UM PRÉDIO E TERRENO DA REJA S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU, TAXAS DE EXPEDIENTE E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 780, de 29 de novembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$11.925.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 779, de 22 de novembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$19.692.500,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 778, de 14 de novembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$23.965.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 777, de 08 de novembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$6.800.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 776, de 08 de novembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 775, de 08 de novembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DENOMINA PERÍMETRO URBANO DO 1° DISTRITO, A VILA SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 774, de 25 de outubro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$2.000.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 773, de 18 de outubro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DOA ÁREA DE TERRA À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 772, de 18 de outubro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 24.630.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 771, de 12 de outubro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$18.345.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 770, de 12 de outubro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 769, de 27 de setembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE - PAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 768, de 27 de setembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 767, de 27 de setembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$31.243.368,00, TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 766, de 13 de setembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 765, de 06 de setembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$10.661.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 764, de 06 de setembro de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$15.380,000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 763, de 10 de agosto de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 762, de 09 de agosto de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 761, de 09 de agosto de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CZ$5.000.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 760, de 09 de agosto de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 11.650.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 759, de 09 de agosto de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA RECONSTRUÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL PARA O FIM DE ALARGAMENTO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 758, de 19 de julho de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA ARTIGOS 2° E 6° DA LEI MUNICIPAL N° 619/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 19 de julho de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 32.410,000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 756, de 19 de julho de 1988 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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