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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 1.043, de 16 de abril de 1993
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE TRIUNFO, GENERAL CÂMARA, CHARQUEADAS, SÃO JERÔNIMO, MINAS DO LEÃO E ELDORADO, PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE AREIA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.042, de 15 de abril de 1993
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A TRAVESSA EXISTENTE ENTRE A RUA LEANDRO DE ALMEIDA E A RUA SALGADO FILHO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.041, de 26 de março de 1993
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.040, de 01 de março de 1993
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS E ALTERAR DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 675/86,688/86,702/87,725/87,869/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.039, de 26 de fevereiro de 1993
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.038, de 24 de fevereiro de 1993
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.105, de 26 de janeiro de 1993
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 13.220.644,28 TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1993 E CRÉDITO DO ICMS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.037, de 26 de janeiro de 1993
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.034, de 31 de dezembro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 485/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.032, de 30 de dezembro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, NA CIRCUNSCRIÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.031, de 29 de dezembro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 307.053.570,65, TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1992. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.030, de 22 de dezembro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CRIA O BAIRRO POÇO 5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.029, de 22 de dezembro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 920.391.100,00, TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1992. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.028, de 15 de dezembro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 19.500.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1992. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.027, de 08 de dezembro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$1.340.000.000,00, TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1992. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.026, de 24 de novembro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.025, de 24 de novembro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.024, de 24 de novembro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.150.580.000,00, TENDO COM O RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1992. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.023, de 24 de novembro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$900.000.000,00, TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1992. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.021, de 18 de novembro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.022, de 17 de novembro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISCIPLINA O USO DO SOLO PARA PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS, CURSOS E RESERVATÓRIOS DE ÁGUA E DEMAIS RECURSOS HÍDRICOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original |
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Lei nº 1.020, de 17 de novembro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMAR IMÓVEL PARTICULAR E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.019, de 16 de novembro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.018, de 04 de novembro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$10.000.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1992. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.017, de 04 de novembro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DO GABINETE DO GOVERNADOR , CASA CIVIL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.016, de 27 de outubro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1993. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.015, de 27 de outubro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.014, de 26 de outubro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$958.960.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1992. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.013, de 26 de outubro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$570.000.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1992. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.012, de 20 de outubro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$75.400.000,00, TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1992. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.011, de 06 de outubro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$232.000.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1992. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.010, de 29 de setembro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.009, de 29 de setembro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$639.500.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1992. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.008, de 29 de setembro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$463.000.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1992 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.007, de 09 de setembro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$23.000.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1992 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.006, de 03 de setembro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$80.000.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1992. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.005, de 01 de setembro de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$102.000.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1992 Texto Original |
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Lei nº 1.003, de 25 de agosto de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REVOGA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N°936/91 Texto Original |
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Lei nº 1.002, de 25 de agosto de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$680.250.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1992. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.001, de 25 de agosto de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$25.000.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1992. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 999, de 18 de agosto de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 997, de 28 de julho de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 370.000.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1992. Texto Original |
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Lei nº 995, de 21 de julho de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI A BANDEIRA DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU INCOMPLETO D. PEDRO 11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 994, de 21 de julho de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 993, de 14 de julho de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 387.900.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1992. Texto Original |
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Lei nº 992, de 24 de junho de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 371.250.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1992. Texto Original |
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Lei nº 991, de 24 de junho de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 990, de 16 de junho de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 49.834.423,10, TENDO COMO RECURSO O SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original |
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Lei nº 989, de 27 de maio de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 988, de 26 de maio de 1992
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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