SAPL - Câmara Municipal de Butiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.157, de 11 de outubro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A TÍTULO PRECÁRIO, PROFESSORES PARA EXERCE FUNÇÕES EM ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.156, de 05 de outubro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.104/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.155, de 04 de outubro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.154, de 30 de setembro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.152, de 21 de setembro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CRIA O FUNDO HABITACIONAL POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.151, de 14 de setembro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.150, de 13 de setembro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A TÍTULO PRECÁRIO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.149, de 13 de setembro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 984/92. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.148, de 13 de setembro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.147, de 06 de setembro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 06 de setembro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.800,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 16 de agosto de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 16 de agosto de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 16 de agosto de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.142, de 02 de agosto de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DA UPM, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/93. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.141, de 02 de agosto de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM A SERVIX ENGENHARIA S/A, PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS PARA COM OS COFRES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 7974-390. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.140, de 02 de agosto de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 384.080,00 TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.139, de 02 de agosto de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.340,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.138, de 19 de julho de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A TÍTULO PRECÁRIO, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.137, de 19 de julho de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.600,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.136, de 12 de julho de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CEDÊNCIA DE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE COMODATO GRATUITO, Á EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-EBCT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.135, de 05 de julho de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO DA COPELMI MINERAÇÃO LTDA, UMA ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DO BERÇÁRIO INDUSTRIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.132, de 21 de junho de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 161.740.000,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.131, de 21 de junho de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 176.800.000,00 TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.130, de 07 de junho de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A TÍTULO PRECÁRIO, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.129, de 24 de maio de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 17.000.000 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.128, de 24 de maio de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 58.150.000,00 TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.127, de 09 de maio de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.125, de 05 de maio de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.119, de 03 de maio de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NO INSS, DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DOS CONTRATADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.117, de 26 de abril de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DA UPM, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/93. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.115, de 18 de abril de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE AO COMERCIO LOCAL A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR NA NOTA FISCAL DE COMPRA E VENDA O Nº DE FÁBRICA DE BENS COMO BICICLETAS E ELETRODOMÉSTICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.114, de 29 de março de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 758/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.113, de 24 de fevereiro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.112, de 24 de fevereiro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00 TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.111, de 01 de fevereiro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.110, de 20 de janeiro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.109, de 20 de janeiro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR OS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DAS IMUNIDADES, ISENÇÕES E DESCONTOS REFERENTES AO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.116, de 07 de janeiro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS E/OU PESSOAS, PARA A INTERMEDIAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS, NAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.107, de 31 de dezembro de 1993 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 737/87, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 500/81 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E A LEI MUNICIPAL Nº 605/85- CRIA NOVA UNIDADE MUNICIPAL E NOVAS TABELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.104, de 21 de dezembro de 1993 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO Á ESPECIALIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.103, de 21 de dezembro de 1993 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.102, de 21 de dezembro de 1993 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÍVIDA RELATIVA AO ISON COM A EMPRESA COMPEQUI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.099, de 14 de dezembro de 1993 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.098, de 14 de dezembro de 1993 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 48.370.155,35 TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.097, de 29 de novembro de 1993 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.096, de 29 de novembro de 1993 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 350.000,00 TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.095, de 29 de novembro de 1993 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.094, de 17 de novembro de 1993 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA ALÍNEA "B" DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.032, DE 30/12/92. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.093, de 17 de novembro de 1993 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 37.766.500,00 TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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