SAPL - Câmara Municipal de Butiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.211, de 27 de dezembro de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00, COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.210, de 26 de dezembro de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.209, de 06 de dezembro de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.208, de 06 de dezembro de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 156.121,00, COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.207, de 06 de dezembro de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.206, de 21 de novembro de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA AME UMA AMBULÂNCIA, EQUIPAMENTO HOSPITALAR E MEDICAMENTOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.205, de 21 de novembro de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 159.200,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.204, de 03 de novembro de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO TRANSPORTE PARA O PESSOAL QUE IRÁ TRABALHAR NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.202, de 31 de outubro de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 30/12/92, QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 24 de outubro de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 185.500,00 COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.203, de 02 de outubro de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA CINTEA, SOB FORMA DE COMODATO EM CONSÓRCIO COM OS MUNICÍPIOS DA ASMURC- ARROIO DOS RATOS, GENERAL CÂMARA, SÃO JERÔNIMO, CHARQUEADAS, ELDORADO DO SUL, BARÃO DO TRIUNFO, MINAS DO LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 27 de setembro de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 162.200,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.199, de 26 de setembro de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.198, de 19 de setembro de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.197, de 29 de agosto de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 225.000,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.196, de 01 de agosto de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CEDÊNCIA DE SALAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE COMODATO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.195, de 25 de julho de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.194, de 11 de julho de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR MUNICIPAL Á PROMOTORA DE JUSTIÇA DESTA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.192, de 27 de junho de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 168.500,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.189, de 29 de maio de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 16 de maio de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.186, de 12 de maio de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA NECESSÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ, TRANSIGIR E TRANSACIONAR UMA ÁREA DE TERRAS PÚBLICAS DE 9.994,00 M2, MATRÍCULA 7.192, COM OS ADQUIRENTES BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MUTIRÕES HABITACIONAIS, OBJETO DO CONVÊNIO SEAC Nº 100875/87, PODENDO OUTORGAR AS RESPECTIVAS ESCRITURAS PÚBLICAS, ASSIM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.185, de 07 de abril de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.184, de 14 de março de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.183, de 14 de março de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.182, de 14 de março de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 400,00 COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.181, de 14 de março de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 660.000,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.180, de 31 de janeiro de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA CONCEDER NOVO PRAZO A EMPRESA TERMOLAR S/A, PARA CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA DOAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI Nº 858, DE 20/03/90. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.179, de 17 de janeiro de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.178, de 17 de janeiro de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.177, de 09 de janeiro de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPRESTAR EM REGIME DE COMODATO UMA LINHA TELEFÔNICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.176, de 09 de janeiro de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO DO CONSEPRO,O VALOR DE R$ 1.010,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.175, de 09 de janeiro de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO GRATUITO, MOINHO GRANULADOR HORIZONTAL PARA RECICLAGEM DE LIXO E APROVEITAMENTO DE SUCATA DE PLÁSTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.174, de 09 de janeiro de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DE CONTRATAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.138/94. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.173, de 09 de janeiro de 1995 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DE CONTRATAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO DE PROFESSORES, AUTORIZADOS PELAS LEIS NºS 1.130 E 1.157/94. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.172, de 27 de dezembro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REGULAMENTA O INCISO XIII DO ARTIGO 106, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.171, de 27 de dezembro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: TRANSFERE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 8.142/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.170, de 27 de dezembro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.475,00 TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.169, de 20 de dezembro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.168, de 20 de dezembro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DA UPM, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/93. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.167, de 13 de dezembro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 274.902,00 TENDO COMO RECURSOS O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.166, de 13 de dezembro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.161, de 23 de novembro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.163, de 22 de novembro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.900,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.162, de 17 de novembro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.160, de 19 de outubro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.159, de 18 de outubro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DEFINE COMO LOCAIS HISTÓRICOS DE BUTIÁ A BARRIQUINHA E AS RUÍNAS DO POÇO FARROUPILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.158, de 18 de outubro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 259.100,00 TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.165, de 17 de outubro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.164, de 17 de outubro de 1994 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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