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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 3.997, de 20 de agosto de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.996, de 20 de agosto de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 83.750,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.995, de 08 de agosto de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 120.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.994, de 08 de agosto de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 65.113,54, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.993, de 08 de agosto de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 14.886,46, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.992, de 08 de agosto de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 2.507,71, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.991, de 23 de julho de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 2.607,63, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.990, de 18 de julho de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.746.739,41, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.989, de 09 de julho de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 579.656,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.988, de 09 de julho de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$102.375,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.987, de 25 de junho de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: RETIFICA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.973/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 50.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.986, de 25 de junho de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: PRORROGA PRAZO DA LEI MUNICIPAL N° 3.621/2021, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.985, de 25 de junho de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 469.029,50, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.984, de 25 de junho de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.983, de 17 de junho de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.918/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE- FUMSA, PARA REPASSE DOS AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES PARA O ANO DE 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.982, de 17 de junho de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.981, de 28 de maio de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 232.025,60, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.980, de 28 de maio de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 85.329,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.979, de 28 de maio de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 25.752,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.978, de 15 de maio de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 500.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.977, de 15 de maio de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 16.937,20, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.976, de 15 de maio de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.975, de 06 de maio de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 573.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.974, de 08 de abril de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.788/2013, ALTERANDO PADRÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.973, de 03 de abril de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 50.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.972, de 01 de abril de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE INCENTIVO À INICIAÇÃO DE PESQUISA CIENTÍFICA NO ÂMBITO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.971, de 01 de abril de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.507,71, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.970, de 26 de março de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ A "SEMANA EVANGELIZE", A SER REALIZADA NA SEMANA DO MUNICÍPIO, NO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.969, de 12 de março de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 25.000,00, COM RECURSO A ARRECADAÇÃO A MAIOR EM 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.968, de 12 de março de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER LOCAL PÚBLICO PARA ADOAÇÃO DO SITIEML- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO DE MADEIRA E LENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.967, de 12 de março de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: PRORROGA PRAZO DA LEI MUNICIPAL N° 3.803/2023, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.966, de 05 de março de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.365,55, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.965, de 05 de março de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.897/2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.964, de 05 de março de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.918/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE- FUMSA, PARA REPASSE DOS AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES PARA O ANO DE 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.961, de 23 de fevereiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.400,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.963, de 21 de fevereiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 9.863,99 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.962, de 21 de fevereiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 10.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.960, de 02 de fevereiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$162.486,34, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.959, de 24 de janeiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DO CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.958, de 24 de janeiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.957, de 24 de janeiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 500.000,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.956, de 24 de janeiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 300.000,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.955, de 24 de janeiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 66.958,21, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.954, de 24 de janeiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 180,000,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.953, de 24 de janeiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 7.533,56, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.952, de 24 de janeiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.498,80, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.951, de 24 de janeiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 44.786,90, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.950, de 24 de janeiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 2.335,76, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.949, de 24 de janeiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.000,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.948, de 24 de janeiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 50.000,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |