SAPL - Câmara Municipal de Butiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.017, de 10 de dezembro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.765,13, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.016, de 10 de dezembro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O ARTIGO 2° E O ITEM "B" NO ARTIGO 8° DA LEI 3.278/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA INCENTIVO Á ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, VALORIZANDO E INCENTIVANDO O COMÉRCIO LOCAL, AUTORIZA PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.015, de 26 de novembro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 70.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.014, de 26 de novembro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE UMA SALA, DE PROPRIEDADE DO SINDICATO RURAL DE BUTIÁ E MINAS DO LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.013, de 26 de novembro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.261/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.012, de 13 de novembro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: PRORROGA PRAZO DA LEI MUNICIPAL N° 3.046/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.011, de 13 de novembro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ/RS O PROGRAMA DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.008, de 06 de novembro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.010, de 01 de novembro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.705,34, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.009, de 01 de novembro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 5.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.007, de 15 de outubro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 15.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.006, de 10 de outubro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ BUTIAENSE A DRª. LIZELENA PEREIRA RANZOLIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.005, de 07 de outubro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.004, de 30 de setembro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE- PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.003, de 30 de setembro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIÁ PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.002, de 30 de setembro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BUTIÁ PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.001, de 30 de setembro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 20.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.000, de 11 de setembro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: PRORROGA PRAZO DA LEI MUNICIPAL N° 3.567/2020, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.999, de 04 de setembro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 20.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.998, de 27 de agosto de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 93.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.997, de 20 de agosto de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.996, de 20 de agosto de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 83.750,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.995, de 08 de agosto de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 120.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.994, de 08 de agosto de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 65.113,54, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.993, de 08 de agosto de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 14.886,46, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.992, de 08 de agosto de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 2.507,71, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.991, de 23 de julho de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 2.607,63, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.990, de 18 de julho de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.746.739,41, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.989, de 09 de julho de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 579.656,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.988, de 09 de julho de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$102.375,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.987, de 25 de junho de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: RETIFICA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.973/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 50.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.986, de 25 de junho de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: PRORROGA PRAZO DA LEI MUNICIPAL N° 3.621/2021, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.985, de 25 de junho de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 469.029,50, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.984, de 25 de junho de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.983, de 17 de junho de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.918/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE- FUMSA, PARA REPASSE DOS AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES PARA O ANO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.982, de 17 de junho de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.981, de 28 de maio de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 232.025,60, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.980, de 28 de maio de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 85.329,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.979, de 28 de maio de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 25.752,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.978, de 15 de maio de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 500.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.977, de 15 de maio de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 16.937,20, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.976, de 15 de maio de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.975, de 06 de maio de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 573.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.974, de 08 de abril de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.788/2013, ALTERANDO PADRÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.973, de 03 de abril de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 50.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.972, de 01 de abril de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE INCENTIVO À INICIAÇÃO DE PESQUISA CIENTÍFICA NO ÂMBITO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.971, de 01 de abril de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.507,71, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.970, de 26 de março de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ A "SEMANA EVANGELIZE", A SER REALIZADA NA SEMANA DO MUNICÍPIO, NO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.969, de 12 de março de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 25.000,00, COM RECURSO A ARRECADAÇÃO A MAIOR EM 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.968, de 12 de março de 2024 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER LOCAL PÚBLICO PARA ADOAÇÃO DO SITIEML- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO DE MADEIRA E LENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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