Ato da Presidência nº 5 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 04/02/2026 (Ato da Presidência nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/02/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição apresentada em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Leitura realizada na sessão ordinária do dia 02 de fevereiro de 2026.