Projeto de Lei Ordinária nº 998 de 1991 | Proposição aprovada | 16/01/1991 (Projeto de Lei Ordinária nº 998 de 1991)
Tramitação
Data Tramitação
16/01/1991
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
16/01/1991
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI APROVADO EM 16/01/1991.