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ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL 1856/2003.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1406, DE 21/04/99 E ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O PROGRAMA DE INCENTIVO À ESPECIALIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM OBSERVÂNCIA A LEI FEDERAL N° 9394, DE 20/12/96.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO PREGOEIRO DA PREFEITURA DE BUTIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1682/2002 E LEI N° 1719/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.483,28 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. (PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DO ANO 2007.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O MANDATO ELETIVO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A REVERSÃO DE ÁREA DOADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A VERª IRANI MARTINS DE MEDEIROS A VIAJAR A BRASILIA-DF, DE 07 A 09 DE MARÇO DE 2006.

AUTORIZA O VER. MAURICIO RONI DE SOUZA PEREIRA A VIAJAR A BRASILIA-DF, DE 07 A 09 DE MARÇO DE 2006.

INCLUI, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 403, DO LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.

FICA INSTITUIDA COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAR O DIA DO PACTO PELO RIO GRANDE.

ANTECIPA O HORARIO DAS SESSÕES ORDINARIAS DA CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ, INSTITUINDO O PROGRAMA DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM CONTADOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 15 ANOS DO COREDE CENTRO SUL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA PATRIMONIAL DOS BENS DA CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ.

TRANSFERE OS DIAS DAS SESSÕES ORDINARIAS NO MÊS DE FEVEREIRO/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUEREM A MESA DIRETORA DESTA CASA, COM BASE NO ARTIGO 84 DA LOM, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N. 2450/2006.

REQUEREM A MESA DIRETORA DESTA CASA, COM BASE NO ARTIGO 84 DA LOM, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N. 2450/2006.

REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA OFICIALIZADO O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO SONHOS DE MULHER NA CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ.

REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE AGENDE UMA REUNIÃO COM A PRESENÇA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, VEREADORES, PRESIDENTE DA ABEUS E EMPRESÁRIOS DE NOSSA CIDADE, PARA TRATARMOS DA VIABILIDADE DA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA SER USUFRUIDO PELOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE BUTIÁ.

REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE AGENDE UMA REUNIÃO COM A PRESENÇA DO PREFEITO MUNICIPAL; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, VEREADORES E O PRESIDENTE DO SIMBU, PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE AGENDE UMA REUNIÃO COM O SR. JOÃO STEFFANI, SUPERINTENDENTE DO DAER, PARA TRATAR DA LINHA BUTIÁ X GUAÍBA E VICE-VERSA, BEM COMO, DA LINHA DE ÔNIBUS REFERENTE AOS MUNICÍPIOS DE BUTIÁ, MINAS DO LEÃO E SÃO JERÔNIMO, SOB CONCESSÃO DA EMPRESA VITÓRIA.

REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE AGENDE UMA REUNIÃO COM O SR. PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA TRATAR DAS FILAS FORMADAS JUNTO A SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA BUSCA DE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO.

REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL E A DIREÇÃO DO HOSPITAL DE BUTIÁ PARA UMA REUNIÃO A FIM DE RESOLVERMOS OS PROBLEMAS COM OS ENFERMEIROS VOLNERÁVEIS QUE SÃO INTERNADOS NO NOSSO HOSPITAL

REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TOME PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO POÇO 4 TENHAM O TRANSPORTE ESCOLAR NA FORMA DA LEI

REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA QUE DESIGNE REUNIÃO COM O DETRAN, JARI E CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA BUSCARMOS SOLUCIONAR O IMPASSE

REQUE A MESA DIRETORA DESTA CASA QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DA ATA DE AUDIÊNCIA ONDE CONSTOU QUE O MUNICÍPIO ASSUMIRIA OS PRECATÓRIOS DA FUMSA, BEM COMO CÓPIA DOS EMPENHOS E CHEQUES EMITIDOS PARA ESTES PAGAMENTOS.

REQUER A MESA DESTA DIRETORA DESTA CASA QUE REALIZE REUNIÃO CONVIDANDO TODAS AS PESSOAS CITADAS NESTE REQUERIMENTO A FIM QUE SEJA INFORMADO A ATUAL POSIÇÃO DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE SEUS DIREITOS.

REQUER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR RONEI GARCIA VIEIRA

REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE AGENDE UMA REUNIÃO COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA VIABILIZAR MERENDA AO ALUNOS QUE ESTUDAM DE NOITE NO ENSINO FUNDAMENTAL, MODALIDADE EJA.

REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE AGENDE UMA REUNIÃO COM OS DOIS JORNAIS DE NOSSA CIDADE, JORNAL SOBRAL E BUTIÁ NOTÍCIAS, E JUNTO AS DUAS FUNERÁRIAS, FUNERÁRIA SANTA BÁRBARA E SÃO JORGE, PARA SER POSSÍVEL DIRECIONAR UMA PARTE DESSES DOIS VEÍCULOS DE COMUNIAÇÃO UM ESPAÇO PARA ANUNCIOS FUNEBRES.

REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, UM AGENDAMENTO DE REUNIÃO COM A BRASIL TELECOM PARA CONSEGUIRA TRANSFERÊNICA DO TELEFONE PÚBLICO QUE ESTÁ NO PARQUE EXPOSIÇÃO ASSIS ALMEIDA, PARA EM FRENTE A CAPELA N° 1 DO CEMINTÉRIO SÃO PEDRO

REQUER SEJA AGENDADA UMA REUNIÃO COM O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, PODER LEGISLATIVO MUNICPAL E COMUNIDADE ESCOLAR MAUÁ PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO OFÍCIO 02/2006 DA ESCOLA ESTADUALDE ENSINO MÉDIO VISCONDE DE MAUÁ.

REQUEREM REUNIÃO PARA DELIBERAR ACERCA DE AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI PARA ATENDIMENTO NOS MUNICÍPIOS DE BUTIÁ, ARROIO DOS RATOS E MINAS DO LEÃO.

REQUER PROVIDÊNCIAS QUANTO AO LIXO NAS MARGENS DA ESTRADA DO 3° EXÉRCITO

REQUER PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES E PESSOAS ASSENTADAS NESTE MUNICÍPIO

REQUER PROVIDÊNCIAS QUANTOAS AÇÕES DE VANDALISMO RELIZADAS NO HORTO FLORESTAL DA BARRA DO RIBEIRO.

REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE FORME UMA COMISSÃO PARA AS FUTURAS REUNIÕES DOS COREDES E QUE A COMISSÃO PERMANENTE DE ECONÔMIA E DESENVOLVIMENTO SE FAÇA PRESENTE.

REQUER QUE A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A FIM DE QUE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA SEJA DESENVOLVIDO, DE FORMA QUALIFICADA, EM NOSSO MUNICÍPIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ENVIE A RELAÇÃO DOS MÉDICOS QUE ESTÃO ATENDENDO E SUA ESPECIALIZAÇÃO E A CARGA HORÁRIA DE CADA MÉDICO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E TAMBÉM DOS MÉDICOS DOS POSTOS DE SAÚDE.

REQUER FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO COREDE.

REQUEREM QUE A MESA DA CÂMARA DE VEREADORES TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AMPLIE O NÚMERO DE VAGAS DE ARQUITETO DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS E EMPREGOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE AGENDE UMA REUNIÃO COM O COORDENADOR DO RETIRO COMUNITÁRIO DE AUXÍLIO À RECUPERAÇÃO - RECRIAR, DE CHARQUEADAS, SR. VLADIMIR SANTANA FIEIRA E COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA TRATAR DO CONVÊNIO EXISTENTE ENTRE AS PARTES.

REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE AGENDE UMA REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SGT° DUARTE, PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO TRÂNSITO DA CIDADE.

REQUER DIRIGÊNCIAS QUANTO A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS REGISTRADOS EM NOME DA EMPRESA COPELMI.