Parecer - PARECER CCCJRF PL 4526 de 26/09/2025 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Ordinária nº 4526 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCCJRF PL 4526
Data
26/09/2025
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO PL Nº 4526/2025.
Indexação
Texto Integral