Avulso - OF. 018 de 05/11/2021 por Edson Leal (Projeto de Lei Ordinária nº 4043 de 2021)

SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 4043/2021, PROTOCOLADA NA 44° SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA, PARA QUE O MESMO SEJA PROTOCOLADO COMO PROJETO DE RESOLUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 71. §1°, II, DO REGIMENTO INTERNO, DE ACORDO COM A SUGESTÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA.