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Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora - Ato da Presidência nº 5 de 2026
(Ato da Presidência nº 5 de 2026)
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Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Sim
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