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"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 0,01 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO.

AUTORIZA OS VEREADORES HÉLIO SANTOS FERREIRA, ELLEN AMARAL E DEIVITH CAMARGO A VIAJAREM Á BRASÍLIA-DF, DE 09 A 13 DE MARÇO DE 2026.

AUTORIZA OS VEREADORES SÉRGIO SAMPAIO E ESDON LEAL A VIAJAREM Á BRASÍLIA-DF, DE 16 A 20 DE MARÇO DE 2026.

AUTORIZA OS VEREADORES FERNANDO LOPES E BETIELLE BIAGIM A VIAJAREM Á BRASÍLIA - DF, DE 23 A 27 DE MARÇO DE 2026.

REQUER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DE DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, OCORRIDO NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2026.

REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICÍPAL ATRAVÉS DA SETRETARIA DA SAÚDE, SOBRE A DEMORA NA ENTREGA DOS RESULTADOS DO EXAME DE MAMOGRAFIA, REALIZADOS PELO HOSPITAL DR. SERGIO MALTA.

REQUER A MESA DIRETORIA DESTA CASA LEGISLATIVA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA ESTIMADA SRA. MARIA ROZANE DE SOUZA PEREIRA, 67 ANOS, OCORRIDO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2026.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS:

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DOS ATENDIMENTOS EM SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO.

REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE MÓVEL ONDOTOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ.

REQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA DUPLICAÇÃO DA BR-290.

REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A DEMORA DA ENTREGA DOS RESULTADOS E MARCAÇÕES DO EXAME DE MAMOGRAFIA E CITOPATOLOGICOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

REUQER INFORMAÇOES AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSOSTÊNCIA SOCIAL, ACERCA DA GARANTIA DE FÉRIAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, AS SEGUINTES INFROMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS (REITERAÇÃO):

REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA ESTIMADA SRA. ILZA MARGARETE DA SILVA, 69 ANOS, OCORRIDO EM 8 DE MAIO DE 2026.

REQUER A MESA LEGISLATIVA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA ESTIMADA SR. LEÃO LONDRES RODRIGUES DA SILVA, 82 ANOS, OCORRIDO EM 15 DE MAIO DE 2026.

REQUER A INSTALAÇÃO DE UMA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO E AO COMERCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A MESA DIRETORIA DESTA CASA LEGISLATIVA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTODA ESTIMADA TEC. ENFERMAGEM ROSANE MACHADO PLOHARSKI 59 ANOS OCORRIDO EM 27 DE MAIO DE 2026.

REQUER FORMAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SETOR FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CONFORME DISCIPLINA A LEI MUNICIPAL Nº 2592/2011

DISCIPLINA AS VIAGENS OFICIAIS DESTA CASA LEGISLATIVA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° E ACRESCEMTA ARTIGO 6° AO PROJETO DE LEI N° 4604 / 2026 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° E 7° AO PROJETO DE LEI N° 4626/2026 .

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º,6°E 7º DO PROJETO DE LEI N°4633/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.