{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3784", "ano": "1976", "numero": "352", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3784/pl_352.pdf", "ementa": "ESTABELECE UNIDADE PADR\u00c3O E PREFER\u00caNCIA."}, {"id": "3831", "ano": "1976", "numero": "353", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3831/pl_353.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA."}, {"id": "3832", "ano": "1976", "numero": "354", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3832/pl_354.pdf", "ementa": "AUTORIZA A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGA\u00c7\u00c3O CONSTANTE NO ARTIGO 5\u00ba \" IN FINIS\" DA LEI 341 DE 8 DE AGOSTO DE 1975."}, {"id": "3833", "ano": "1976", "numero": "355", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3833/pl_355.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL POR DOA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3835", "ano": "1976", "numero": "357", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3835/pl_357.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O DE D\u00cdVIDA ATIVA INCOBR\u00c1VEL."}, {"id": "3836", "ano": "1976", "numero": "358", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3836/pl_358.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BUTIAENSE."}, {"id": "3837", "ano": "1976", "numero": "359", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3837/pl_359.pdf", "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PROTOCOLAR TODA E QUALQUER PETI\u00c7\u00c3O, REQUERIMENTO OU ASSEMELHADO SUJEITO A DESPACHO NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES DA MUNICIPALIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3838", "ano": "1976", "numero": "360", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3838/pl_360.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS."}, {"id": "3839", "ano": "1976", "numero": "361", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3839/pl_361.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DO ESTADO, PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE PREVID\u00caNCIA E ASSIST\u00caNCIA AOS FUNCION\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3840", "ano": "1976", "numero": "362", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3840/pl_362.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 29\u00ba, DA LEI N\u00b0 280, DE 2 DE JULHO DE 1973, ACRESCENTA- LHE UM PAR\u00c1GRAFO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3841", "ano": "1976", "numero": "363", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3841/pl_363.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO ESPIRITA UMBANDA CACIQUE MANOEL BOTAFOGO."}, {"id": "3842", "ano": "1976", "numero": "364", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3842/pl_364.pdf", "ementa": "EXTINGUE OS SERVI\u00c7OS TELEF\u00d4NICOS MUNICIPAIS E TRANSFERE A CONCESS\u00c3O \u00c1 COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICA\u00c7\u00c3O -CRT-, PARA EXPLORAR OS REFERIDOS SERVI\u00c7OS, DOANDO TERRENOS E O ACERVOS PATRIMONIAL RESPECTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3843", "ano": "1976", "numero": "365", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aldonez Jesus Moreira", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3843/pl_365.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O EM VIAS P\u00daBLICAS."}, {"id": "3844", "ano": "1976", "numero": "366", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3844/pl_366.pdf", "ementa": "OR\u00c7AMENTO PARA O EXEC\u00cdCIO 1977."}, {"id": "3845", "ano": "1976", "numero": "367", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3845/pl_367.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE OS SANEAMENTO - CORSAN, PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA NO DISTRITO DE MINAS DO LE\u00c3O E CONCESS\u00c3O DA EXPLORA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS RESPECTIVOS."}, {"id": "3847", "ano": "1976", "numero": "368", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3847/pl_368.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 348.500,00 COM RECURSOS QUE INDICA."}, {"id": "3848", "ano": "1976", "numero": "369", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3848/pl_369.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IM\u00d3VEL DA CIA \"REJA\" ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "3849", "ano": "1976", "numero": "370", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3849/pl_370.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A CLASSE DE PROFESSORAS MUNICIPAIS."}, {"id": "3850", "ano": "1976", "numero": "371", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3850/pl_371.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 200/73."}, {"id": "3851", "ano": "1976", "numero": "372", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3851/pl_372.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE BUTI\u00c1 AO M\u00c9DICO DR. CARLOS CORR\u00caA RODRIGUES."}, {"id": "3852", "ano": "1976", "numero": "373", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3852/pl_373.pdf", "ementa": "CONCEDE GRATIFICA\u00c7\u00c3O A DIRETORAS MUNICIPAIS."}, {"id": "3853", "ano": "1976", "numero": "374", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3853/pl_374.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 152.837,07 COM RECURSOS QUE INDICA."}, {"id": "3854", "ano": "1976", "numero": "375", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3854/pl_375.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA CONCESS\u00c3O DE ABONO DE NATAL A SERVIDORES MUNICIPAIS COM RECURSOS QUE INDICA."}, {"id": "3855", "ano": "1976", "numero": "376", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3855/pl_376.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 65.986,55 COM RECURSOS QUE INDICA."}, {"id": "3856", "ano": "1976", "numero": "377", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3856/pl_377.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCION\u00c1RIOS."}, {"id": "3858", "ano": "1976", "numero": "378", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3858/pl_378.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 13.591,15 COM RECURSOS QUE INDICA."}, {"id": "3859", "ano": "1976", "numero": "379", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3859/pl_379.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR EXATO DE CR$ 37.892,50 COM RECURSOS DE REDU\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS."}, {"id": "3860", "ano": "1976", "numero": "380", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3860/pl_380.pdf", "ementa": "ESTABELECE UNIDADE PADR\u00c3O E REFER\u00caNCIA."}, {"id": "7193", "ano": "1976", "numero": "33", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/7193/pre_033_1976.pdf", "ementa": "ART. 19\r\n-\r\n\u00c9 REMUNERADO, NO MUNIC\u00cdPIO DE BUTIA, O EXERC\u00cdCIC/ DO MANDATO ELETIVO DE VEREADOR,\r\n\u00a7 \u00daNICO\r\n-\r\nA REMUNERA\u00c7\u00c3O DE QUE TRATA O ARTIGO DIVIDIR-SE-A\r\nEM PARTE FIXA E PARTE VARI\u00c1VEL.\r\nART. 20\r\n-\r\nA REMUNERA\u00c7\u00c3O, A VIGIR DURANTE O RESTANTE DA PRE SENTE LEGISLATURA SER\u00c1 DE $ 200,00(DUZENTOS CRUZEIROS) A PARTE / TIXA E CR$766,00(SETECENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS) A PARTE/ VARI\u00c1VEL.\r\n-\r\n\u00a710 A PARTE VARI\u00c1VEL SER\u00c1 DIVIDIDA PELO N\u00daMERO DE SEC-/ ES PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO, SENDO, O QUOCIENTE ASSIM C TIDO, O QUANTO A SER PASO AO VEREADOR POR SESS\u00c3O A QUE COMPARI-/ CER, DESDE QUE NELA PERMANE\u00c7A PELO MENOS AT\u00c9 O FINAL DA VOTA\u00c7\u00c3O/ 2 MAT\u00c9RIA CONSTANTE DA ORDEM DO DIA.\r\n\u00a7 2o O VEREADOR SOMENTE FARA JUS \u00c0 REMUNERA\u00c7\u00c3O QUANDO C FETIVO EXERC\u00cdCIO DO MANDATO.\r\n-\r\nE\r\nART. 30 A REMUNERA\u00c7\u00c3O DE QUE TRATA ESTA RESOLU\u00c7\u00c3O SER\u00c1 / REAUUSTADA SEMPRE QUE A LEI AUTORIZAR, RESPEITADOS OS LIMITES CRIT\u00c9RIOS ESTABELECIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N$ 25, DE 02 DE LHO DE 1975.\r\n-\r\nART. 40 AS DESPESAS RESULTANTES DO CUMPRIMENTO DESTA RE- SOLU\u00c7\u00c3O CORRER\u00c3O POR CONTA DE DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PR\u00d3PRIAS. ART. 50 ESTA RESOLU\u00c7\u00c3O ENTRAR\u00c1 EM VIGOR NA DATA DE SUA / PUBLICA\u00c7\u00c3O, RETROAGINDO A DATA DE 19 DE ABRIL DE 1976.\r\n-\r\nART. 62-REVOGAM-SE AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTR\u00c1RIO, ESPECIAL RESOLU\u00c7\u00c3O No 29, DE 18 DE AGOSTO DE 1975.\r\nMENTE A"}, {"id": "7194", "ano": "1976", "numero": "34", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/7194/pre_034_1976.pdf", "ementa": "A MESA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA, /\r\nNO USO DAS ATRIBUI\u00c7OES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE, RESOLU\u00c7\u00c3O:\r\n-\r\n-\r\nA\r\nART. 10 A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DOS VEREADORES PASSA- RA, A PARTIR DA VIG\u00caNCIA DESTA RESOLU\u00c7\u00c3O, A SER DE C$ 900,00 (NO VECENTOS CRUZEIROS), SENDO DE CR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS) PARTE FIXA E CR$ 700,00 (SETECENTOS CRUZEIROS) A PARTE VARI\u00c1VEL. ART. 20 A PARTE VARI\u00c1VEL SER\u00c1 DIVIDIDA PELO N\u00daMERO REGIMENTAL DE SESS\u00d5ES MENSAIS, SENDO O QUOCIENTE ASSIM OBTIDO O QUANTUM A SER PAGO A CADA VEREADOR POR SESS\u00c3O A QUE COMPARECER, DESDE QUE NELA PERMANECA PELO MENOS AT\u00c9 QUE SEJA ESGOTADA A OR- DEM DO DIA.\r\n-\r\nART. 300 VEREADOR QUE POR MOTIVO DE DOEN\u00c7A DEVIDA MENTE COMPROVADA DEIXAR DE COMPARECER A SESS\u00c3O, N\u00c3O TER\u00c1 DESCON TADA SUA REMUNERA\u00c7\u00c3O, DESDE QUE APRESENTE O COMPETENTE ATESTADO M\u00c9DICO,\r\nART. 49 AS DESBESAS RESULTANTES DO CUMPRIMENTO / DESTA RESOLU\u00c7\u00c3O, CORRER\u00c3O POR CONTA DE DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS/ PR\u00d3PRIAS.\r\nART. 50 ESTA RESOLU\u00c7\u00c3O ENTRAR\u00c1 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O, RETROAGINDO, EM SEUS EFEITOS, \u00c0 DATA DE 19 DE A G\u00d4STO DE 1976.\r\nART. 69 REVOGAM-SE AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTR\u00c1RIO."}, {"id": "7195", "ano": "1976", "numero": "35", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/7195/pre_035_1976.pdf", "ementa": "-E AUTORIZADO O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL\r\nCONSUMIR MENSALIENTE 80(OITENTA) LITROS DE GASOLINA COMUM, CONTA DOS COFRES DO MUNIC\u00cdPIO.\r\nFOF\r\nA\r\n$ UNICO - A AUTORIZA\u00c7\u00c3O A QUE SE REFERE O ARTIGO DECORRE 30 USO, POR PARTE DO PRESIDENTE, A SERVI\u00c7O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL/ JE VE\u00cdCULO DE SUA PROPRIEDADE OU POSTO \u00c0 SUA DISPOSI\u00c7\u00c3O,\r\nART, 29 - AS DESPESAS DECORRENTES DESTA RESOLU\u00c7\u00c3O CORRER\u00c3O POR CONTA DE DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PR\u00d3PRIA.\r\nART. 30 - ESTA RESOLU\u00c7\u00c3O ENTRAR\u00c1 EM VIGOR NA FUBLICA\u00c7\u00c3O,\r\nART. 40\r\n-\r\nATA DE SUA /\r\nREVOGAM-SE AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTR\u00c1RIO,\r\nJUSTIFICATIVA\r\nUM\r\nDESDE H\u00c1 MUITO, EM RAZ\u00c3O DE N\u00c3O POSSUIR O LEGISLATIVO VE\u00cdCULO PARA SEU SERVI\u00c7O, COMO SERIA DESEJ\u00c1VEL, VEM O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, COM A RESPONSABILIDADE E A MOBILITADE DECORRENTE DE SEU CARGO, SENDO FOR\u00c7ADO A USAR SEU PR\u00d3PRIO VE\u00cdCULO PARA PO/ DER DES INCUMBIR-SE DE SUAS TAREFAS, CREIO QUE A MEDIDA ORA PRO-/ POSTA CONSTITU! APENAS UM PALIATIVO, QUE AINDA SAIRA BARATO PARA O ER\u00c1RIO MUNICIPAL, EM UM MUNIC\u00cdPIO MAIS DESENVOLVIDO N\u00c3O TERIA/ SENTIDO, POIS O MESMO TERIA, COMO MUITOS T\u00caM, UM OU MAIS VE\u00cdCU-/ LOS PARA O SERVI\u00c7O DA C\u00c2MARA. E, POIS A MEDIDA PROPOSTA, DECOR-/ RENTE DE NOSSAS PECULIARIDADES LOCAIS, EM RAZ\u00c3O DO QUE ESPERAMOS\r\nCATORES: DADA A SUA JUSTEZA"}, {"id": "7196", "ano": "1976", "numero": "36", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/7196/pre_036_1976.pdf", "ementa": "ART. 19 OS VEREADORES INTEGRANTES DA QUARTA LEGISLA TURA PERCEBER\u00c3O SUBSIDIOS NOS SEGUINTES VALORES\r\n1- DE 31 DE JANEIRO DE 1977 A 31 DE DEZEMBRO DE 1977, C$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) MENSAIS;\r\n11 DE 19 DE JANEIRO DE 1978 A 31 DEDEXBRO DE 1978, C$ 1,800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) MENSAIS;\r\n11 DE 19 DE JANEIRO DE 1979 A 31 DE DEZEMBRO DE 1979, $3,000,000 TRES MIL CRUZEIROS) MENSAIS! E\r\nIV DE 19 DE JANEIRO DE 1980 A 31 DE JANEIRO DE 1981, 0 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) MENSAIS.\r\n$10 1/3(UM TERGO) DOS VALORES REFERIDOS NO ARTIGO / CORRESPONDER\u00c3O \u00c0 PARTE FIXA DA, REMUNERA\u00c7\u00c3O, E OS RESTANTES 2/3/ (DOIS TER\u00c7OS) \u00c0 PARTE VARI\u00c1VEL.\r\n\u00a7 2o O VALOR DA REMUNERA\u00c7\u00c3O POR SESS\u00c3O SER\u00c1 O QUOCI- ENTE DO VALOR CORRESPONDENTE \u00c0 PARTE VARI\u00c1VEL DIVIDIDO PELO N\u00daME RO DE SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS, CONFORME ESTABELECER O REGIMENTO INTER\r\nNO,\r\n\u00a7 3o\r\n-\r\nO VALOR DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DAS SESS\u00d5ES EXTRAORDINA- RIAS SER\u00c1 O MESMO FIXADO PARA AS SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS, EM SUA PAR TE VARI\u00c1VEL.\r\n$49 OS VALORES REFERIDOS NO ART, PODER\u00c3O SER AUMEN TADOS OU DIMUNU\u00cdDOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR No 25, DE 04 DE JULHO DE 1976.\r\nART. 20-N\u00c3O SER\u00c1 DESCONTADA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DE VEREADOR QUE N\u00c3O COMPARECER A SESS\u00c3O POR MOTIVO DE DOEN\u00c7A DEVIDAMENTE JUS TIFICADA OU AINDA EM RAZ\u00c3O DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA CAMARA MIL. ART. 30\r\nDE RESOLU\u00c7\u00c3O No 36\r\nAS DESPESAS RESULTANTES DESTA RESOLU\u00c7\u00c3O COR\r\nER\u00c3O POR CONTA DE DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PR\u00d3PRIAS.\r\nUA\r\nART, 49- ESTA RESOLU\u00c7\u00c3O ENTRAR\u00c1 EN VIGOR HA DATA PUBLICA\u00c7\u00c3O,\r\nART. 50\r\nREVOGAM-SE AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES E CONTR\u00c1RIO,\r\nDE"}, {"id": "7197", "ano": "1976", "numero": "37", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/7197/pre_037_1976.pdf", "ementa": "ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DE VEREADORES"}, {"id": "3834", "ano": "1976", "numero": "356", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rubem Coelho Carvalho", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/3834/pl_356.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "14649", "ano": "1976", "numero": "1486", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/14649/ata_1486-1976.pdf", "ementa": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO DIA 29 DE JANEIRO DE 1976"}, {"id": "14650", "ano": "1976", "numero": "1487", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/14650/ata_1487-1976.pdf", "ementa": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 1976"}, {"id": "14651", "ano": "1976", "numero": "1488", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.butia.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1976/14651/ata_1488-1976.pdf", "ementa": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 1976"}, {"id": "14652", "ano": "1976", "numero": 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