Indicação nº 253 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1990
Número
253
Data de Apresentação
29/03/1990
Número do Protocolo
2816
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE O MUNICÍPIO ATUE COM RIGOR, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19/12/79 E COM A LEI MUNICIPAL Nº 28, DE 30/06/65, NOS PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
Indexação
Observação